AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

https://hologramasaluguer.com/

I. INFORMAÇÕES GERAIS

Em cumprimento com o dever de informação disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE) de 11 de julho, são fornecidos a seguir os seguintes dados de informações gerais deste site:

A titularidade deste site, https://hologramasaluguer.com/ (daqui em diante, “Site”), é de: SERVIÇOS AUDIOVISUAIS DE EXTREMADURA S.L, com NIF: B-06363337, registrada no: Registro Mercantil da província de BADAJOZ com os seguintes dados: tomo 243, folha 160, folha BA-12432, cujo representante é: SAVEX, e cujos dados de contato são:

• Endereço: Avenida Ricardo Carapeto, 131
• Telefone de contato: 924 244 360
• E-mail de contato: contato@hologramasalquiler.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Objeto das condições: O Site

O objetivo das presentes Condições Gerais de Uso (daqui em diante, “Condições”) é regular o acesso e uso do Site. Para efeitos destas Condições, o Site é entendido como: a aparência externa das interfaces de tela, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de tela como na árvore de navegação (daqui em diante, “Conteúdos”) e todos os serviços ou recursos online que, se for o caso, forem oferecidos aos Usuários (daqui em diante, “Serviços”).

A SAVEX reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Usuário reconhece e aceita que a SAVEX possa, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer desses elementos que se integram no Site ou o acesso a eles.

O acesso ao Site pelo Usuário é livre e, em regra, gratuito, sem que o Usuário tenha que fornecer uma contraprestação para usufruir dele, salvo no que se refere ao custo de conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso contratado pelo Usuário.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Site poderá ser feita mediante a inscrição ou registro prévio do Usuário.

O Usuário

O acesso, navegação e uso do Site confere a condição de Usuário, o que implica a aceitação de todas as Condições aqui estabelecidas, bem como suas eventuais modificações, desde o início da navegação pelo Site, sem prejuízo da aplicação da legislação legal aplicável em cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Usuário a leitura das Condições cada vez que visitar o Site.

O Site da SAVEX oferece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Usuário assume a responsabilidade de realizar um uso correto do Site. Esta responsabilidade se estenderá a:

• Uso das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela SAVEX de forma que não contrarie as presentes Condições, a Lei, a moral ou a ordem pública, ou que de qualquer forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do Site.
• A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo Usuário nos formulários preenchidos pela SAVEX para acesso a certos Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Usuário notificará imediatamente a SAVEX sobre qualquer fato que permita o uso indevido das informações registradas nesses formulários, como, por exemplo, roubo, extravio ou acesso não autorizado a identificadores e/ou senhas, a fim de proceder à sua imediata cancelamento.

O simples acesso a este Site não implica o estabelecimento de uma relação comercial entre SAVEX e o Usuário.

O Usuário declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica suficiente para vincular-se por estas Condições. Portanto, este Site da SAVEX não é direcionado a menores de idade. A SAVEX declina qualquer responsabilidade por não cumprimento deste requisito.

O Site é dirigido principalmente a Usuários residentes na Espanha. A SAVEX não garante que o Site cumpra com as legislações de outros países, total ou parcialmente. Caso o Usuário resida ou tenha domicílio em outro local e decida acessar e/ou navegar no Site, o fará sob sua própria responsabilidade, devendo assegurar que tal acesso e navegação cumpra com a legislação local aplicável, não assumindo a SAVEX responsabilidade por quaisquer consequências que possam derivar deste acesso.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SITE: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A SAVEX não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Site, nem dos Conteúdos ou Serviços. A SAVEX fará o possível para o bom funcionamento do Site, no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso ao Site será ininterrupto ou livre de erros.

Também não se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software acessado através deste Site esteja livre de erros ou cause danos ao sistema informático (software e hardware) do Usuário. Em nenhum caso, a SAVEX será responsável por perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam surgir pelo acesso, navegação e uso do Site, incluindo, mas não se limitando, a danos aos sistemas informáticos ou provocados pela introdução de vírus.

A SAVEX também não se responsabiliza pelos danos que possam ser causados aos usuários por um uso indevido deste Site. Em particular, não se responsabiliza em hipótese alguma pelas quedas, interrupções, falhas ou defeitos nas telecomunicações que possam ocorrer.

IV. POLÍTICA DE LINKS

Informa-se que o Site da SAVEX coloca ou pode colocar à disposição dos Usuários meios de link (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Usuários acessar sites da web pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação desses links, diretórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Usuários a busca e o acesso à informação disponível na Internet, sem que seja considerada uma sugestão, recomendação ou convite para visita-los.

A SAVEX não oferece nem comercializa, por si nem por meio de terceiros, produtos e/ou serviços disponíveis nos sites vinculados.

Além disso, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites de terceiros aos quais se possa acessar por meio dos links.

A SAVEX não assume responsabilidade por danos e prejuízos que possam ocorrer pelo acesso, uso, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sites da web não geridos pela SAVEX e que sejam vinculados a este Site.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A SAVEX, por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos elementos nele contidos (como, a título exemplificativo, imagens, sons, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Assim, são obras protegidas pela legislação espanhola de propriedade intelectual, sendo aplicáveis tanto a legislação nacional e comunitária neste campo, como tratados internacionais sobre a matéria assinados pela Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo sua disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da SAVEX.

O Usuário compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da SAVEX. Pode visualizar os elementos do Site ou até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido de seu computador ou em outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para uso pessoal. O Usuário, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no Site.

VI. AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A SAVEX reserva-se o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerar necessárias pela utilização indevida do Site e seus Conteúdos, ou pelo descumprimento destas Condições.

A relação entre o Usuário e a SAVEX será regida pela legislação vigente no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia sobre a interpretação e/ou aplicação dessas Condições, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária, sujeitando-se aos juízes e tribunais competentes conforme a lei.